O Usucapião é o processo que te dá o direito da propriedade de um imóvel por o ter utilizado em um determinado tempo específico, de forma pacífica e contínua.
A propriedade é adquirida pelo uso.
Esse trâmite ocorre de forma judicial ou extrajudicial.
No judicial a justiça é acionada < mais comum > o processo é mais lento por conta do desconhecimento dos conflitantes e/ou não se tem documentos que comprovem a compra e venda do imóvel.
No extrajudicial, tudo é resolvido em cartório quando se tem todos os documentos necessários < ainda não é um processo comum para a maioria das pessoas, infelizmente.
Muitas são as documentações exigidas, mas o que convém a nós comentarmos é sobre a parte projetual.
É exigido que se faça uma planta de localização e situação do imóvel, memorial descritivo e o Registro de Responsabilidade técnica (RRT) - no caso dos arquitetos; ou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - no caso dos engenheiros.
Em tudo isso deve constar as medidas do lote, localização exata do imóvel e nome dos confrontantes (vizinhos).
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